Aviso de Dispensa por Limite Fundamento legal: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. II. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA AO ENVIO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF, CONTEMPLANDO ORIENTAÇÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS QUANTO AO PREENCHIMENTO, CONSOLIDAÇÃO DE DADOS, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Possível Contratada: GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS Assunto: Disponibilidade para eventuais interessados na apresentação de propostas mais vantajosas. Prazo: 03 dias úteis. Maiores informações pelo telefone: (17) 3341-9525 ou pelo e-mail: compras.saaec@colina.sp.gov.br. Colina, 18 de fevereiro de 2026. Marco Antonio de Oliveira Diretor do SAAEC