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• Portaria nº 013/2023 – Retifica Perído Adicional de Quinquênio – Marcelo de Almeida
• Portaria nº 012/2023 – Retifica Período Adicional de Quinquênio – Luiz Carlos de Araújo
• Portaria nº 011/2023 – Concede Adicional Sexta-Parte – Sandra Cristina de Lima
• Portaria nº 010/2023 Retifica Período Adicional de Quinquênio – Sandra Cristina de Lima
• Portaria nº 009/2023 – Concede Adiconal Sexta-Parte – Luiz Carlos da Silva
• Portaria nº 008/2023 – Retifica Período Adicional de Quinquênio – Luiz Carlos da Silva
• Portaria nº 007/2023 – Nomeação Paulo Daniel Mendonça
• Portaria nº 006/2023 – Critério de Classificação ref. Decreto nº 4.640/2023.
• Portaria nº 005/2023 – Exoneração Lucia Helena Lima Morales
• Portaria nº 004/2023 – Concede Quinquênio Luis Alberto Piai
• Portaria nº 003/2023 – Exoneração Pedro Batista Araujo
• Portaria nº 002/2023 – Nomeação Rubens Rodrigues Junior
• Portaria nº 001/2023 – Nomeação Maicon Cleber de Oliveira Barbosa